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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 19:00
Mais de 74% dos examinandos são favoráveis ao Exame de Ordem
Pesquisa aponta também que 70,13% dos entrevistados acreditam ser importante ou muito importante a aplicação da prova para que seja mantido o bom nível dos advogados no Brasil
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:15
Advogado não precisa reconhecer firma para levantamento de precatórios na CEF
É necessário que o advogado apresente procuração ad judicia e certidão da vara/juizado em que tramitam os autos judiciais em que ateste a habilitação do advogado
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:45
Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs
A PEC 70 estabelece que, dos 120 dias de tramitação das MPs no Congresso ? prazo determinado a Constituição ?, 80 serão na Câmara e 30 no Senado. Outros 10 dias serão dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:40
Agravo regimental no recurso especial.
Direito penal e processual penal.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 17:45
OAB postula constitucionalizar a defesa no inquérito
A constitucionalização do inquérito com o direito ao contraditório trará mais justiça e irá colaborar para a diminuição de erros, uma vez que o investigado poderá esclarecer eventuais dúvidas
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 17:15
Entidade mantida por contribuição exclusiva dos patrocinadores goza de imunidade tributária
Imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos é estabelecida pelo art. 150, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Mantida indenização a usuário de trem que se acidentou em estação
O desembargador afirmou que o réu tem a obrigação de conduzir o passageiro em segurança até o seu destino, em consonância com o Código Civil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:45
Suspensão de liminar e de sentença. Setor da atividade econômica considerado essencial.
Exíguo lapso temporal para o cumprimento de obrigações complexas impostas na decisão antecipatória da tutela.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 19:30
Estudante não precisará pagar mensalidade do ano 2000 para estudar em 2012
TJ manteve a sentença que obrigou o aluno a pagar a mensalidade de curso na área de informática
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:20
CEF pode optar por diferentes tipos de ação para satisfazer crédito do Fies
Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil constitui título executivo extrajudicial, que poderia embasar ação executiva
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 16:00
Duque de Caxias: Prefeito e outros três candidatos são processados
Todos os acusados ficaram inelegíveis pelo prazo de oito anos por cometerem abuso de poder político
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:30
Laboratório é condenado por troca de exames
O resultado demonstrou que ele sofria de patologias cardíacas
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 16:20
TRE-ES condena jornal ao pagamento de multa por divulgação de pesquisa sem registro
O jornal Folha Guanduense foi multado em mais de R$ 50 mil reais por ter divulgado a pesquisa eleitoral sem registro prévio da Justiça
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 17:30
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito cassado
Secretário de Saúde do município e ex-secretário de Saúde também são investigados por suposto envolvimento em fraudes na aplicação de verbas públicas do Fundo Nacional da Saúde
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:50
Estudo norteará decisão sobre cotas raciais na Justiça
Será apurada, também, qual a participação de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 12:40
Comissão organizará jurisprudência do CNJ
A comissão foi criada para formar um novo banco de dados jurisprudenciais do CNJ para que advogados e interessados possam fazer pesquisas das decisões do colegiado
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:45
Habeas corpus. Formação de quadrilha, corrupção ativa e crime de descaminho. Prisão preventiva.
Ausência de elementos concretos a indicar a necessidade da medida. Fundamentação genérica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:25
Carteira nacional de habilitação. Renovação. Discromatopsia.
Resolução n.º 267/2008 do CONTRAN.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:30
Após tumultuar baile, agricultor recebe soco mas não leva indenização
Testemunhas afirmaram que o agricultor estava importunando os participantes da festa
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Revogada liminar que garantia proteção a juíza de PE
Proteção foi solicitada em razão de ameaças que juíza recebia por conduzir processo contra policiais militares
