CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

Pleno vota hoje lista de juízes para cargos de ministro do TST

Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato

STJ terá duas publicações especializadas em Direito

CAM-CCBC promove webinar para discutir o cenário da arbitragem internacional na América Latina

Evento online acontecerá no dia 18 de março. A inscrição é gratuita.

TST determina que greve dos funcionários dos Correios é abusiva

Decisão exige fim da paralisação e retorno dos servidores aos postos de trabalho

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Projeto inclui crime de perjúrio no Código Penal

Hoje a lei pune o falso testemunho, que é mentir num tribunal; o perjúrio, que é faltar com a verdade durante investigação, não é punido.

Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável

O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Proposta torna facultativo seguro obrigatório de danos pessoais para veículos

Hoje, o motorista que não paga o DPVAT fica em situação irregular

Advogada contratada antes da CF/88 tem vínculo reconhecido com INSS

Art. 37 não se aplica porque a advogada foi contratada antes da exigência do concurso

OAB faz ato em defesa do Imposto de Renda pelo IPCA

Presidente da entidade afirma que 8 milhões de contribuintes seriam beneficiados

Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização

Após ter o fornecimento de água suspenso por estar inadimplente, consumidora violou lacre da empresa

Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Agressão em casa noturna.

Apelação cível. Desestímulo à prática de atos de agressão imotivada.

Justiça determina que ônibus sejam adaptados para portadores de deficiência física

A decisão judicial atinge as empresas Viação Top Rio e Transurb

Turma criminal libera da prisão condenado por estupro presumido

Por maioria e contra o parecer, os desembargadores que compõem a 1ª Turma Criminal deram provimento à apelação criminal nº 2008.016718-4 em que E.L.M. foi condenado a sete anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro presumido: art. 213 (estupro) combinado com art. 224, alínea a (presunção de violência), combinado com art. 71 (em continuidade delitiva) - todos do Código Penal.

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Serviços prestados durante união estável não geram indenização

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da 2ª Vara Cível de Jataí que julgou procedente pedido de indenização de R$ 24 mil da dona de casa Vildezir Leal de Freitas contra o ex-companheiro Leoides Rocha de Oliveira.

Prescrição. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Recurso de Revista.