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Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre o lucro inflacionário e da norma limitadora da compensação dos prejuízos.

"O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional."

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OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

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TJRJ condena Estado do Rio por furto de automóvel

por danos materiais ao coronel da PM Carlos Roberto Varella.

Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em

Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

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Como um braço jurídico de extrema importância, o Direito Societário coloca em pauta questões relevantes para o meio empresarial e a sociedade como um todo.

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O advogado não pede, advoga

Sem dúvida, nada temos que pedir ao Juiz, pois ele não nos vai dar coisa alguma. O Advogado, o Juiz e o Promotor de Justiça compõe a tríade para a produção da decisão judicial; exercem funções coordenativas e não subordinativas

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Visando ganhos relevantes para o meio empresarial, o mapeamento previdenciário surge como uma alternativa extremamente relevante nos dias atuais

A Polícia me parou e agora?

Abordagens policiais, direitos, deveres e dicas de comportamento

Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial

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Medidas Protetivas de Urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica

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