Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o medicamento Clexane 40mg, que é utilizado no combate à trombose e como anticoagulante.

Tatuagem não deve excluir candidato de concurso, diz Justiça

Decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, que acolheu argumento da Defensoria. Ele havia sido aprovado em todas as etapas até então e foi reprovado no exame de pele.

Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários

Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão realizada no dia 16 de abril, que o início do processo de tombamento só pode produzir efeitos a partir da data em que o respectivo proprietário ou sua vizinhança teve ciência, pessoal ou presumida.

Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo

O Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos materiais à consumidora por ter cancelado vôo para o Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2007.

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Direito Penal e aplicações, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado