STJ anula indenização de R$ 225 mil imposta à Hering por utilização indevida de marca

Na ação, a Nias alegou que as empresas utilizaram o logotipo e a figura do personagem Mickey Mouse para identificar artigos de sua confecção, causando confusão e induzindo o consumidor a acreditar que se tratava de produtos de sua fabricação.

Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

Auxiliar de raios-X não consegue jornada de quatro horas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de uma auxiliar de raios-x que pedia horas extras, alegando trabalhar mais do que quatro horas de jornada diária.

Projeto pune pai ou mãe que incitar ódio no filho após separação

O parlamentar explica que o problema ganhou dimensão na década de 80, com o aumento no número de separações, mas até hoje não recebeu adequada resposta legislativa.

Hospital e médico são condenados por técnica inadequada envolvendo cirurgia de fratura exposta

Por maioria, o 5º Grupo Cível do TJRS condenou o Hospital de Caridade de Ijuí e o médico João Antônio Stuki por não ter sido utilizada a melhor técnica cirúrgica em paciente com fratura exposta do punho.

Casal Calabresi pagará indenização no valor de R$ 380 mil

O casal ainda foi condenado, na Ação Civil Pública, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Concessionária deve indenizar familiares de vítima por choque de alta tensão em fio de poste caído

Justiça desfaz compra de carro

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Portaria vai agilizar andamento processual