Mantida a não responsabilidade do Estado por suicídio em cadeia pública

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais formulado pela família de Eliane Reis contra o Estado de Santa Catarina.

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.

Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes

Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a acumulação das duas indenizações.

Testes elétricos em circuitos e equipamentos gera adicional de periculosidade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora relatora, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, negou provimento a recurso ordinário, no qual a empresa contestava o adicional de periculosidade deferido a um ex-empregado que trabalhava com manutenção de equipamentos.

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Garçom é indenizado por ter sido agredido sem motivo

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Laboratório indeniza por imperícia em exame que lesou trabalhador

Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados

Reparação por danos morais e pensão mensal

Mantida condenação de réus pela exploração de jogos de azar

Decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

Alvará contraria legislação municipal.

Mantido júri que absolveu, por falta de provas, acusado de tentativa de homicídios após briga de trânsito

Testemunhas apresentaram versões diferentes dos fatos.

Candidato eliminado de concurso por ter “mordida aberta” voltará ao certame

Magistrada ressaltou que o concurso superou o permissivo legal priorizando mais a aparência.