Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Procedimento cirúrgico realizado por médico não credenciado. Tratamento de urgência. Possibilidade.

É devido o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente, quando se conjugar a ocorrência de uma situação urgência ou emergência.

Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos

Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental

Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida

A decisão foi proferida por unanimidade.

Perícia médica do INSS – auxílio-doença. Não constatada a incapacidade para o trabalho

O auxílio-doença, é devido ao segurado do INSS que necessitar do afastamento de suas atividades laborais por mais de 15 (quinze) dias.