Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão

Um churrasqueiro contratado pelo Restaurante Kilograma 881 Ltda., do Rio de Janeiro, receberá verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.

Isto É é condenada a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais a ofendido

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

AMB responde declarações da OAB

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia

Contrato de comodato (bem móvel)