Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais

"Cidade Judiciária" movimentará R$ 500 mil por mês na economia de Caxias

O complexo "Cidade Judiciária" injetará R$ 500 mil a cada mês na economia do município de Caxias, na região de Cocais, no Estado do Maranhão. Esses recursos virão dos salários dos servidores que irão integrar as unidades das Justiças federal e estadual.

Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.