Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Ação de execução de honorários

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Recurso de revista. Alteração do horário de trabalho, de noturno para diurno.

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Medida Provisória nº 210, de 31 de Agosto 2004.

Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária