Estado terá que pagar pensão a dependente de ex-servidor

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

Tacada certa

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Breve ensaio sobre a importância de Aristóteles para a Filosofia do Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Administrativo. Servidor público.

Pensão militar. Adoção de netas.

Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade

A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.

Jogador não prova que saída do clube de campeonato causou dano moral

Para o atleta, a desistência do clube, já classificado para a fase final, impediu sua visibilidade e o privou de firmar um bom contrato para o ano seguinte

CNJ regulamenta a criação de cargos, funções e unidades no Poder Judiciário

Segundo proposta, somente tribunais que alcançarem determinado nível de eficiência receberão parecer do CNJ sobre projetos

STF reafirma direito à extensão de gratificação de desempenho para servidores inativos

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria

Aluno em curso de formação da Polícia Civil do DF deve receber 80% do salário inicial para o cargo

Um grupo de agentes da Polícia Civil ajuizou ação de cobrança contra o Distrito Federal com o objetivo de receber o percentual da remuneração inicial do cargo.

Professores não recebem gratificações enquanto concorrem a cargo eletivo

A decisão da Sexta Turma seguiu por unanimidade o voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura.