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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Honorários Assistenciais.
O jus postulandi remanescente no âmbito da Justiça do Trabalho não impede que a parte ajuíze ação com o patrocínio de um procurador.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 16:15
Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão
Se o corretor faz a aproximação entre o comprador e o dono do imóvel e o negócio se concretiza, ele faz jus à comissão.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 12:29
Servidor do Banco Central não tem direito ao FGTS depositado em conta vinculada
Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ reiterou que os servidores do Banco Central não fazem jus aos depósitos de FGTS.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:05
Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação
O gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 09:57
Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização
Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:04
Pesquisa revela que apenas 15% dos profissionais consideram seu ambiente de trabalho ideal para a saúde mental
Estudo conduzido pela área de Educação in Company do Administradores identificou sintomas de ansiedade, depressão e burnout entre os participantes.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 12:55
Instrução normativa permite a advogados autenticar cópias em registro empresarial
IN 60/19, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, foi publicada no DOU desta terça-feira, 30.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Março de 2017 - 16:00
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Indeferimento 'in limine' da impetração a teor do artigo 663 do CPP e artigo 248 do RITJSP.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:05
Negada liminar a anestesista condenada por homicídio culposo de paciente
Para o ministro, não houve prova inequívoca, nos limites da apreciação liminar, da ocorrência de bis in idem
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Hardship clause - Poderosa ferramenta de harmonização voluntária dos contratos internacionais
Diogo Motta Tibulo, Especialista Master in Business Administration do Executivo Global pela Universidade Independente de Lisboa - UnI e Advogado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:07
Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social
constituinte do conceito jus-filosófico de mínimo existencial social. Como é cediço, o Texto
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:52
Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade
dificuldades de discernir os respectivos fatos geradores, bitributações e bis in idem, além dos
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 10:16
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 10:30
É assegurado salário-maternidade durante o período de graça
Apelante exerceu atividade laboral urbana no período de 12/05/2008 a 10/09/2009, fazendo jus ao salário-maternidade em razão do nascimento de sua filha
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:50
Aposentado por invalidez receberá pecúlio do Itaú
1995, razão pela qual o trabalhador não faria mais jus do benefício
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:50
Prefeitura deve pagar retroativo a servidor
Ao examinar a legislação, os desembargadores entenderam que o servidor faz jus ao recebimento retroativo do adicional noturno e das GRV, GPL e GPE
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:50
TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado
TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi. Ela pretendia a reforma de
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:10
Estado recorre mas terá que pagar adicional de insalubridade
, sala de cirurgia e enfermarias, fazendo jus do adicional em grau médio
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:53
Empresa é excluída de condenação para reintegrar empregado
trabalho e da suposta necessidade do auxílio-doença-acidentário, não fazendo jus à estabilidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:32
Estágio. Lei nº 11.788/2008. Processo.
Faz jus a reclamante ao recesso garantido na Lei nº 11.788/2008, que regula atualmente os estágios, na forma proporcional estabelecida na sentença.
