Obstetra é condenado a indenizar paciente por descaso médico

O obstetra recorreu da sentença, mas ela foi mantida à unanimidade pelos julgadores da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova novas orientações jurisprudenciais

Dentre as matérias tratadas nas novas orientações, destaca-se a dispensa do pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita, que não obtenha êxito na pretensão objeto da perícia.

Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, denegou ordem de habeas corpus interposto em favor de um paciente preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos de furto, ameaça, uso de droga, formação de quadrilha e corrupção de menores (habeas corpus nº. 58905/2008).

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Município indeniza comerciante

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Ação de execução de honorários

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico