Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Avó defende em juízo neto que a agrediu

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Exceção de pré-executividade

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.