Exceção de incompetência em razão do lugar

Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa

Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.

Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego

A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.

Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça

O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe

Portaria vai agilizar andamento processual

Recurso ordinário. Vínculo empregatício. Não caracterização. Ausência de subordinação.

Constitui-se em fator impeditivo ao reconhecimento de vínculo empregatício a ausência de subordinação jurídica. Trata-se do principal elemento caracterizador da relação de emprego, lançado no artigo 3º da CLT.

TJ nega HC para pai e filho acusados de violência sexual em família

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Habilitação em Processo de Execução

Petição para Habilitação em Processo de Execução.

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem

A decisão é da Terceira Turma.

Emenda da petição inicial. Momento processual.

Família e Processual Civil. Ação de Alimentos,guarda e partilha

Agravo de Instrumento. 

Boletim de ocorrência é prova imprescindível

No recurso, a seguradora informou ainda que em caso de condenação, o valor deveria ser de até R$ 13,5 mil e não o equivalente a 40 salários mínimos, como estipulara a decisão.

SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de ex-empregada da Whirlpool S.A. para anular acordo trabalhista homologado no Tribunal do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região) contra a vontade dela.

TJSC garante direito de registro de nascimento a mulher de 21 anos

Após 21 anos, V.R.O.A. obteve na Justiça catarinense o direito de ter seu nome oficialmente registrado.

Herança Jacente - Habilitação

Modelo de arrecadação de bens habilitação e herança-jacente.

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus