Ministro João Otávio de Noronha prorroga prisões de investigados na Operação Mãos Limpas

No pedido, o MPF afirma que a medida é necessária para garantir o andamento das investigações, de modo a não comprometer os depoimentos em curso e o andamento das investigações.

Presos do PCC são condenados a 20 anos em SP

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

Postos que adulteravam combustíveis são condenados em ação do MPF/PI

A Justiça federal condenou as empresas ao pagamento de multa no valor de 5% dos últimos faturamentos e de indenização por perdas e danos

Empresa de serviços online desabilita vídeo e não deverá pagar indenização

A ré tornou indisponível o conteúdo do vídeo antes mesmo da apresentação de defesa, de modo que não deve ser responsabilizada.

Polícia Civil indicia 4 por injúria racial contra goleiro Aranha

Torcedores podem ser condenados a penas de até 3 anos de prisão

Acusado da morte de Alanis confessa crime e defesa pede exame de sanidade mental

Antes do réu, já haviam sido ouvidas as oito testemunhas arroladas pela acusação, representada pela promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e pelo assistente de acusação, advogado Marcelo Sobral.

Resolução nº 301, de 18 de dezembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007.

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Juiz nega indenização a secretário do Trabalho

Habeas Corpus. Alimentos.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. Se o credor por alimentos tarda em executá-los, a prisão civil só pode ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.

Resolução nº 328, de 14 de Agosto de 2009

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa

Vítima foi impedida de usar banheiro feminino.

Contrato de experiência. Nulidade.

Recurso de Revista. Honorários Advocatícios

Ação proposta pelos dependentes da vítima de acidente de trabalho.

Hospital é condenado a pagar indenização por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose

Após ingerir o leite, o bebê de um ano e sete meses ficou cianótico, expeliu sangue, desenvolveu lesões na pele e diarreia. Em função disso, permaneceu internado por período excedente de 12 dias.