Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF

Jornalistas e advogados foram informados da restrição nesta terça

Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que versem sobre a questão controvertida em segunda instância e no STJ

Planos de saúde devem manter cobertura de doenças graves mesmo com o fim de contratos coletivos

STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com a mensalidade.