Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012

ECT deve restabelecer gratificação recebida por motorista por mais de 10 anos

A gratificação foi suprimida depois de o empregado retornar de afastamento em virtude do acidente que lhe causou lesão na coluna cervical e ser readaptado em outro cargo

Exequente provou ter sido diligente: Câmara reverte prescrição intercorrente e restabelece crédito

Em conclusão, o acórdão deu provimento ao apelo, ?a fim de restabelecer integralmente a respectiva pretensão executória, determinando o retorno dos autos à origem?

Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.

Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os fins, não comportando outra classificação que não seja a privilegiada, perante a massa falida.

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Câmara julga improcedente pedido de revisão de complementação de aposentadoria

O acórdão concluiu, por fim, que é ?correta a tese defensiva de que deve ser aplicado o redutor, uma vez que o autor não contava na época da aposentadoria com a idade exigida para o recebimento da aposentadoria integral"

Empresa que atrasou salários e despediu em massa deve pagar por dano moral coletivo

Decisão é da 6ª turma do TRT da 4ª região, que manteve sentença

Hipoteca judiciária e sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho

Trata-se, em síntese, de uma breve análise do instituto que, até muitas vezes esquecido pelos Operadores do Direito, ganhou destaque no âmbito do E. TRT/SP da 2ª Região, já que foi galgado a "status" de verbete sumular, e que certamente passará a ser aplicado doravante pelos Juízes do Trabalho, constituindo, portanto, como uma importante ferramenta processual

Competência da Justiça do Trabalho.

Execução de ofício de contribuição previdenciária decorrente de valor do acordo fixado em termo firmado em comissão de conciliação prévia.

TST reconhece cerceamento de defesa por dispensa de testemunha

"O fato de duas testemunhas da empresa não servirem para o deslinde da controvérsia não indica que a terceira também não servirá?, concluiu o magistrado

Valores recebidos a maior pelo exequente. Devolução integral.

Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.

Amarradores de navios não têm direito a registro no Ogmo/ES

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista dos profissionais responsáveis por amarrar e desatracar navios.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Natália Reina Volpon, Estudante de Direito da Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Bauru - Bauru/SP.

Condenada empresa que cometeu excesso em investifação de fraude em cartão

A trabalhadora e mais alguns colegas foram acusados de participação em fraudes no sistema de cartões de crédito administrado pela empresa.

Empregada demitida grávida ganha indenização

Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral