Competência. Jogos. Precedente do plenário. Ressalva de entendimento pessoal.

reveladora da competência privativa da união para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios - artigo

Habeas corpus. Suspensão condicional do processo. Prestação social alternativa corresponde a aplicação antecipada de pena. Exclusão.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.

Projeto inclui conceito de união estável na lei da Previdência

O Projeto de Lei 5445/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), inclui no Regime Geral da

Aprovada criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública

O texto aprovado, com voto favorável do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), é um

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de

A Instituição do Pregão para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns

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Influenciadores, mentores e palestrantes na mira: Nova lei exige diploma e gera multas de até R$ 50 mil

profissionais que vendem mentorias e palestras nas redes sociais sem base técnica comprovada

Influenciadores sem diploma: Nova lei pode gerar multas de até R$50 mil reais

Além dos riscos de induzir o público ao erro, pessoas sem qualificação ‘informando’ sobre temas específicos prejudica a credibilidade de quem realmente tem base para falar de algo

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A LC 214/2025 redefine tributação do IBS e CBS no setor agropecuário, com alíquotas reduzidas, diferimento e créditos presumidos

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Neurociências Dr. Fabiano de Abreu Agrela e pela advogada Lorrana Gomes, discute implicações da prescrição retroativa e seus reflexos no combate à impunidade

TST fixa entendimento: não há exclusão de responsabilidade mesmo com vários tomadores

TST fixa no IRR 81 que múltiplas contratações não afastam responsabilidade subsidiária em terceirização, reforçando Súmula 331

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Cenário processual da ADI 7236

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