Lei nº 12.072, de 29 de Outubro de 2009

Institui o dia 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.

Habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Ordem concedida.

Trabalhador que teve o corpo queimado receberá R$ 325 mil

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

Revisão criminal. Júri. Condenação. Absolvição do co-réu em autos desmembrados. Pretendida extensão dos efeitos dessa decisão. Legítima defesa real.

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

OAB-RN aprova 43% no primeiro Exame de Ordem do ano

AMB vai ao Ministério Público pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo

Constitucionalidade da majoração da CPMF

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Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

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Negada progressão de pena a Vilma Martins