Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Infraero, Anac e Governo serão investigados por atrasos em vôos

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

Ministro destaca papel do TST na questão dos direitos humanos

O Tribunal Superior do Trabalho assumirá o seu papel de condutor dos debates sobre os direitos humanos e direitos sociais ao reunir especialistas de vários países para discutir trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

A Legitimidade do Sindicato para a Propositura de Ação Civil Pública

O presente artigo trata da discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da legitimidade do sindicato para a propositura de ação civil pública, a fim de proteger direitos metaindividuais dos trabalhadores submetidos à sua representação.

Contratos com escritórios de advocacia são nova frente da Lava Jato, diz Polícia Federal

A nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (13), abre uma frente a ser explorada na investigação: contratos com escritórios de advocacia, que seriam usados para o pagamento de propina, segundo a Polícia Federal

OAB lança monitoramento permanente do sistema carcerário

Estima-se que a população carcerária brasileira esteja em torno dos 570 mil detentos custando aproximadamente R$ 2 mil por mês

STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte

O STJ implementa sistema de reconhecimento facial para controle de acesso, aumentando segurança e agilidade no tribunal. A transição será concluída até junho de 2025