Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Município indeniza comerciante

Cantor Belo perde liberdade condicional

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

PF prende dois ex-deputados e assessores

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

II Semana Jurídica da FDDJ

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia.

Devido a angustia e abalos psíquicos, sofridos por sua situação, realizou tratamento com a administração de hormônios (testosteronas) e cirurgia de mastectomia sub-cutânea bilateral, sendo visivelmente retratada como homem e a sofrer, com o nome feminino MARILYN HELLEN