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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:38
Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD
O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:20
O policiamento comunitário como um bom caminho para a paz social
A paz no seio da sociedade é a aspiração, o desejo fundamental de toda pessoa de bom senso, entretanto, só pode ser atingida com a ordenação da potencialidade da comunidade em confiança e somação ao poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 15:31
Erro de tipo e erro de proibição: uma abordagem didática dos institutos
O presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma sucinta, clara e didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição, tratados nos arts. 20 e 21, do Código Penal, respectivamente, cuja dificuldade de diferenciação é recorrente.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Da didática do ensino jurídico aos novos paradigmas para a sustentabilidade da formação em direito: uma resenha metamorfótica
José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Diretor de Relações Institucionais do Instituto M3 (jemiranda@mirandacorrealima.com, jemiranda@m3-institute.com)
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
A instituição do júri.
A Constituição Federal de 1988 manteve como uma de suas cláusulas pétreas a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa (para os réus), o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:54
Fundamentos do direito das relações de consumo: uma análise sobre os princípios consagrados no código de proteção e defesa do consumidor
O presente trabalho tem como pressuposto analisar os fundamentos do direito do consumidor, e assim observar os princípios que consagram este direito como pressuposto de proteger as relações de consumo e a defesa do consumidor. Diante dos objetivos, tem como finalidade abordar a importância acerca dos princípios do direito do consumidor diante das relações de consumo, sejam de forma explícitas ou implícitas, visto que estes, dentro do mundo do direito, têm ganhado relevância e importância frente às leis. Metodologicamente, o presente texto pondera uma abordagem a partir da análise exploratória de bibliografia, sendo capaz de trazer possíveis esclarecimentos teóricos acerca dos princípios do direito do consumidor, a fim de garantir maior proteção às relações de consumo e proteção contra os riscos e impactos entre o consumidor e fornecedor. Dessa forma, nota-se a importância dos princípios diante das relações de consumo, proporcionando maior segurança, à saúde, e o cumprimento da dignidade de ambas partes diante do ramo consumerista. Por fim, os princípios que regem o direito do consumidor tem como pressuposto garantir que as relações de consumo alcance a efetivação e a finalidade pretendida, e que determinado produto ou serviço prestado detenha da máxima segurança, respeito à dignidade entre as partes aderentes, não provendo riscos à saúde do consumidor, garantindo o fortalecimento do elo e a equiparação entre a parte mais vulnerável e a menos vulnerável, de forma harmoniosa.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 12:20
Novos paradigmas no uso da força policial
De acordo com o texto da portaria, o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Uma Polícia efetivamente cidadã.
Archimedes Marques é delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS). E-mail: archimedesmarques@infonet.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Vestir-se ou travestir-se de polícia?
Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela U.F.S.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
Estatuto do idoso competência dos juizados especiais criminais
Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
Sobre a sociedade da competição (o totalitarismo sorrateiro)
José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2012 - 14:05
A fundamentação filosófica do Art. 1º do Código Penal, em decorrência dos princípios da anterioridade e da legalidade penais, em face da evolução do direito humano na contemporaneidade
O presente artigo tenta através de uma pesquisa analítica e detalhada, buscar de todas as formas mais cientificas compreender o processo evolutivo do Direito Penal, analisando por variados anglos, seus relacionamentos com o direito humano, pois é por esse meio que nota-se que, no decorrer dos séculos o Direito Penal vem pensado por uma grande metamorfose de conceitos, princípios e valores, no tempo e no espaço contemporâneos
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:35
Joaquim Nabuco, o humanista. E o processo eliminatório da instituição escravocática no Brasil.
É de se notar que o presente artigo tenta por certo, definir em letras literárias, uma das personalidades mais importantes de nossa pátria, que foi, sem sombra de dúvidas, a figura de Joaquim Nabuco em toda sua expressão dimensional
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:35
O Jurista Internacional. Ruy Barbosa, sua importância na II Conferência de Paz,Haia,Holanda
O artigo tenta demonstrar a magnitude de uma das grandes personalidades brasileiras perante os poderosos na conferência de Paz em Haia Holanda,onde o embaixador brasileiro entrara para as páginas da história como um verdadeiro idealista e humanista de toda humanidade
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Junho de 2012 - 14:05
O embaixador
Este trabalho cuida de apresentar uma verdadeira síntese biográfica de uma das personalidades mais destacadas da nossa história diplomática, que foi o magnífico Barão do Rio Branco, em toda sua dimensão humana
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:25
O argumento discutível do fundamento histórico do Direito, em quanto ciência humana
O presente artigo tenta demonstrar com cientificidade histórica, a questão fundamentação cientifica do direito enquanto ciência humana em todos os tempos de sua existência
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42
Ficha limpa ou ficha suja
O Projeto de lei nº 14/11 do deputado Silvio Costa (PTB-PE), altera significativamente a Lei de Inelegibilidades, em especial a lei Federal de iniciativa popular, que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que poderá perder sua eficácia se aprovado este projeto
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
A Polícia em proteção ao cidadão idoso
Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela U.F.S. Atualmente lotado na Delegacia de Apoio e Defesa do Idoso, em Aracaju- SE. E-mail: archimedes-marques@bol.com.br
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Array Publicado em 2021-08-24T17:14:58+00:00
O que mudou no Direito Condominial com o novo Código Civil?
O jurista Dalmo Dallari afirma que a sociedade humana pode ser considerada como um conjunto de pessoas que estão ligadas pela necessidade de se ajudarem.