Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

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Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Justiça volta a proibir vídeo e fotos de Cicarelli na praia

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

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OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Relator diz que comissão vai manter salário mínimo de R$ 375

Preso homem que deu 6 tiros na cabeça da ex-mulher

Justiça pede e cantor Xororó faz novo exame de DNA

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores