Abdala: STJ acerta em adotar horário integral como o TST

Garantia de execução. Hipoteca judiciária

Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde se encontrarem imóveis registrados em nome da reclamada, sobre eles incidirá, até o valor da execução, a hipoteca judiciária.

Recurso de revista. Trabalhador rural. Enquadramento. Decisão recorrida amparada nos elementos de instrução do feito.

Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário

Neste formato, o trabalhador tem direitos, como, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, seguro contra acidente e outros.

Entenda como funciona o modelo de contratação do trabalho intermitente

Com foco em fornecer direitos trabalhistas aos trabalhadores informais, trabalho intermitente

Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita

Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.

Comissão aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo

Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Último dia da Promoção!!! Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

Horas in itinere. Supressão por norma coletiva de trabalho.

Invalidade.

Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra ação. Prazo.

Consoante o inciso IV, alínea "a", do art. 265 do CPC, suspende-se o processo quando o seu julgamento depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Empregada gestante. Estabilidade.

A Reclamada interpôs o Recurso Ordinário de f. 69/72, pugnando a reforma da r. sentença no tocante à declaração de nulidade do contrato de experiência, pagamento de salários entre a data de dispensa e a data de ajuizamento da ação, adicional noturno, intervalo intrajornada e horas extras.

Dano moral. Indenização. Férias não usufruídas ao longo do contrato de trabalho.

Adicional de periculosidade. Redução prevista em acordo coletivo. Impossibilidade.

encontra previsto em lei, ainda que percentual inferior tenha sido fixado em acordo coletivo de trabalho- .

Danos morais. Configuração de culpa recíproca. Indenização indevida.

O Tribunal Regional adotou entendimento de que o fato de o inquérito judicial não ter dado à Empresa o direito de despedir a Reclamante, por justa causa, consubstanciada em ato de indisciplina e insubordinação, não implica dizer que houve abuso de direito do empregador a ensejar indenização por danos morais, como também a ocorrência de culpa recíproca para o evento danoso é causa excludente do dano moral alegado na petição inicial.

Hora extra. Prova oral dividida e insubsistente. Impossibilidade de condenação.

Não se pode impor condenação ao pagamento de horas extras com esteio unicamente em prova oral que, além de insubsistente, apresenta-se dividida: verifica-se divergências não apenas entre elas, mas também entre as informações prestadas nestes autos e as contidas em ações movidas pelas testemunhas contra a reclamada, o que corrobora a tese patronal de que estavam afinadas com os termos da inicial para favorecer indevidamente o reclamante.Decisão por unanimidade.

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Adicional de insalubridade em grau médio. Contato permanente com gado em estábulo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.