Conflito de Competência. Suscitante Empresa de Exploração de Jogos de Bingo.

Inexostência de conflito.

As três frentes da regulação de jogos de sorte e apostas no Brasil

Por Filipe Senna Goepfert.

Apelação crime. Quadrilha ou bando. Artigo 288 do CPB. Jogo de azar. Artigo 50 da LCP. Competência.

MPF/SP move ação contra bloqueio de celular sem consentimento do usuário

Em outro procedimento, MPF questiona Anatel sobre jogos e promoções via-celular.

Advogados propõem formato de governança regulatória para a regulação de Jogos e Apostas no Brasil

Enquanto o PL das Apostas Esportivas e o PL do Marco Regulatório dos Jogos ainda não são votados no

Os crimes por trás do 'Jogo do Tigre'; especialista detalha como funciona o esquema de jogos de fortuna

Por Leonardo Pantaleão

MP obtém decretação de prisão de 14 PMs que recebiam propina de casas de bingo

Os policiais são acusado por participar de esquema de bingos e também por fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.

Seis casas de bingo de São Paulo são condenadas por dano moral coletivo

seis empresas exploradoras de jogos de bingo de São Paulo por dano moral coletivo

Tribunal mantém apreensão de máquinas de agarrar brindes

União alega que mercadoria se enquadra como “jogo de azar”.

CCJ da Câmara aprova projeto que libera bingos e caça-níqueis

e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País.

Mantida prisão de PMs acusados de envolvimento em organização criminosa em Mato Grosso do Sul

Ferreira da Silva, de Mato Grosso do Sul, acusados de integrar organização criminosa de exploração de jogos caça-níqueis no estado.

Produção fonográfica para desenvolvedores de jogos

Por Nichollas Alem.

Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos

Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor

Teoria dos Jogos no Ambiente Judicial

Há muito tempo se debate no ambiente jurídico, e com as devidas ressonâncias no judiciário quanto à possibilidade da aplicação plena de indenizações sobre dano moral e ao mesmo tempo as limitações para tais condenações. 

Games, Gamers, streams de jogos x direitos autorais

Nintendo, Pikachu, twitch, direitos autorais uma eterna luta.

AL: Juiz proíbe torcidas organizadas de ver jogos

Jogo terá policiamento reforçado e ordem de prisão para quem aparecer vestido com camisas ou com identificação de acessórios das duas torcidas organizadas

Judiciário deve parar nos dias de jogos da Seleção

Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido

A ré deve reintegrar o autor na plataforma do jogo, preservando todas as características que sua conta possuía no momento do banimento (personagens, itens, recursos etc) e a reativar sua conta, sob pena de multa a ser fixada em fase de cumprimento de sentença.

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos