Conversão de moeda é competência privativa da União

Recurso extraordinário trata de reposição de reajuste em conversão de moeda

MP obtém liminar para proteção de área de preservação permanente em Caraguatatuba

Juiz concedeu liminar para determinar que a proprietária se abstenha imediatamente de degradar a área de preservação permanente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Vídeo: Ação popular pede vacinação gratuita contra HPV

A ação popular exige a vacinação contra o vírus, o qual porova câncer no colo do útero

Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos

Ação Civil Pública contra o Município de Natal

Bombeiros vão continuar presos, após a invasão do Quartel-General da corporação

Pedido de relaxamento da prisão

Jurid marca presença na 2ª Expo Direito

Stand oferecerá descontos especiais na compra de qualquer produto

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Aprovado projeto que proíbe fotos de mulheres em trajes sumários em postais

Ministro José Delgado fala em Recife sobre responsabilidade tributária de diretores

O ministro José Delgado, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 11h, do II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, na cidade de Recife/PE.

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

O presente artigo versa uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa da qual buscou-se apresentar e analisar através de uma leitura presente na literatura, assuntos relativos ao princípio constitucional da não limitação ao tráfico de pessoas e bens, além da natureza jurídica do pedágio por meio da análise do entendimento doutrinário. Dessa forma, abarcaremos como se organizou e estruturou a pesquisa sendo centrada em três esforços: apresentar brevemente a atividade tributária nacional, bem como suas principais limitações, analisar a figura do princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens, e discutir a natureza jurídica do pedágio por meio do entendimento doutrinário e jurisprudencial nacional. O material empírico produzido por meio da análise de Livros e artigos conferindo assim aporte teórico, metodológico e bibliográfico para a pesquisa. Tem-se como objetivos, discutir acerca da atividade tributária nacional e suas limitações, mais especificadamente em relação ao principio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens, buscando ainda definir a natureza jurídica do instituto de pedágio frente a doutrina e o entendimento dos tribunais superiores. A conclusão resta claro, dado ao exposto, que a atividade tributária nacional apresenta grande relevância para o Estado brasileiro, sendo evidente uma série de limitações; quanto ao pedágio, nota-se que o mesmo se encontra totalmente em conformidade com a lei, e que atualmente em decorrência do entendimento do STF, é considerado como uma espécie de preço público, mais precisamente uma tarifa.

Partidos serão orientados semanalmente sobre propaganda

Os juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nos 92 municípios fluminenses deverão enviar, semanalmente, um relatório detalhado dos trabalhos de fiscalização

Ação contra continuidade do 'Farmácia de Todos' é negada

Ação civil pública.

Advogado é morto em casa por homem que se passou por cliente

RJ: trem que levava dois ministros é alvo de tiros

Presidente Lula venceu em 4.014 municípios brasileiros e Alckmin em 1.550

Preso oficial de Justiça acusado de abusar de menores

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig