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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:28
Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício
A relatora alegou que sendo o jogo do bicho uma atividade ilícita, prevista como contravenção penal, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:01
Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:04
Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada
Um garçom que trabalhava em um restaurante do Rio de Janeiro apenas em dias de jogos de futebol não obteve da Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento.
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:05
Eleições americanas e o jogo político de Biden geram crise com Netanyahu
Por Denilde Holzhacker
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:27
A questão das apostas online e a regulamentação do jogo no Brasil
Por Davi Marques da Silva
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 10:53
Turma mantém condenação de homem pela prática de jogo do bicho
A pena privativa de liberdade foi convertida em uma restritiva de direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 17:13
O que está em jogo no vazamento de milhões de CPFs?
Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas.
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Blog Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:47
Saúde mental em jogo: a pandemia e o excesso de trabalho
No último dia da campanha Setembro Amarelo, a advogada trabalhista Márcia Glomb escreve um artigo sobre como o excesso de trabalho pode afetar a saúde mental do funcionário, e a responsabilidade das empresas em proporcionar um ambiente saudável. O artigo abaixo também aborda outros temas como covid-19, home office e Síndrome de Burnout.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 16:00
Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho de Belém (PA)
A ilicitude da atividade impede o reconhecimento da relação de emprego.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:10
CCJ aprova aumento de pena para quem estimula fenômenos como o ‘jogo da baleia azul’
O texto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 14:43
Google não deve indenizar cliente que teve conta de jogo invadida por hacker
Invasão de hacker em conta não obriga Google a indenizar cliente com pontos zerados em jogo, diz Turma Recursal.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 16:51
Crime por briga após jogo de sinuca será elucidado em julgamento do Tribunal do Júri
O réu e a vítima jogavam sinuca quando teve início uma discussão banal por causa da disputa
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:48
Torcedor que sofreu várias fraturas durante a saída de um jogo de futebol será indenizado
Ele receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:45
Fifa deve ressarcir torcedor que teve ingresso furtado e não conseguiu assistir ao jogo
Durante audiência de conciliação, a entidade se comprometeu a devolver o valor pago
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:30
Proposta para acabar com o voto secreto no Legislativo vira jogo de cena
O presidente do Senado, Renan Calheiros chegou a dizer essa semana que precisaria de mais tempo para a análise no plenário
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:20
Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho
A Turma deu razão ao empregador, isentando-o do pagamento das parcelas trabalhistas a uma empregada contratada para a exploração do "jogo do bicho"
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:07
Estado e Criciúma E.C. condenados por lesão a torcedor em briga após jogo
Para o relator, com base no Estatuto do Torcedor, o Criciúma, mandante do jogo, é responsável pela integridade do torcedor antes, durante e depois da partida
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 15:17
Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego
Pelo fato de o jogo do bicho ser ilegal, não é possível à Justiça do Trabalho reconhecer vínculo empregatício com ?banca? que atua nessa atividade.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 11:24
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 11:01