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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 13:10
Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:48
Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista
Na decisão, juiz acatou os pedidos dos autores e concordou com o valor dado à causa.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 12:31
Projeto de Lei garante pagamento do adicional de 1/3 sobre férias vendidas
Apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 13:17
Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
A divisão ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e um dos períodos teve dois dias.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 16:30
Exame de endoscopia realizado sem sedação gera dano moral a paciente
De acordo com a Turma, houve falha na prestação dos serviços.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 15:32
Companhia aérea deve indenizar por atraso em embarque causado por overbooking
Cada um dos autores receberá R$ 2 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 16:31
Turma afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro
Os argumentos do juízo de segundo grau não superaram as conclusões dos laudos técnicos.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 11:12
Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual
Ela trabalhava numa padaria e perdeu parcialmente o movimento dos dedos.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 16:51
Homem que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizado
Securitizadora não comprovou a cessão de crédito e nem a origem dos débitos cobrados.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:21
Homens que mataram idoso a golpes de marreta em Taubaté são condenados por latrocínio
A pena foi fixada em 30 anos de reclusão para cada um dos acusados.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 11:07
Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde
A prisão preventiva dos empresários foi decretada no âmbito da Operação Fatura Exposta.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:35
Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual
Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:17
Tribunal de Justiça mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil
A publicidade infantil deve levar em conta a imaturidade dos potenciais clientes.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 17:38
Tribunal nega reconhecimento de união estável post mortem
Falecido não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 12:16
Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação
Segundo a Turma, os documentos digitalizados têm o mesmo valor de prova dos originais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 11:45
Acusados de roubo a caixas eletrônicos são condenados
A pena para cada um dos réus foi de mais de 15 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 11:12
Superior Tribunal de Justiça suspende licitação para serviço de táxi
O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 11:45
Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade
As atividades dos agentes de disciplina estão no rol do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 12:11
Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos
Não foram verificadas ilegalidades a serem sanadas na decisão que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 15:54
Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia receberá indenização
Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.
