Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista

Na decisão, juiz acatou os pedidos dos autores e concordou com o valor dado à causa.

RTOrd 0010043-16.2019.5.03.0165AUTOR: Z.R., J.E.C.S., G.E.S.RÉU: A.A.C.S.M.ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO n. 0010043-16.2019.5.03.0165Na sede da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, sob o exercício jurisdicional do Juiz Titular do Trabalho, Dr. VICENTE DE PAULA MACIEL JUNIOR, realizou-se a audiência de julgamento da reclamação trabalhista ajuizada por Z.R., J.E.C.S.e G.E.S. em face de A.A.C.S.M.Aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausentes.Submetido o processo a julgamento, ...

Palavras-chave: Tabelamento Indenização Danos Morais Danos Materiais Reforma Trabalhista CF CLT