Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

Prefeitura indenizará motociclista por queda em buraco não sinalizado

No local, não havia qualquer sinalização.

Citados em denúncias voltam a pedir voto

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

Concurso público. Alteração da forma de nomeação de candidatos aprovados. Segurança jurídica violada. surgimento de vaga. Publicação do edital de remoção com vistas ao preenchimento daquela vaga.

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar

Segundo o magistrado, ?embora a contratação sem concurso público acarrete a declaração de nulidade do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

PCC usava Porto de Santos para enviar droga para a Europa

Esquema internacional. 3,7 toneladas de cocaína foram encontradas em contêineres em operação que descobriu, pela primeira vez, provas da ligação da facção com o tráfico intercontinental

Médica e mais sete pessoas são denunciadas pelo MP

Médica foi denunciada por homicídio qualificado e formação de quadrilha; Advogado de defesa diz que denúncia foi baseada em premissas falsas

Juiz encaminha ofício à OAB sobre advogado que reteve processo por três meses

O advogado Cláudio de Agatão Porto (OAB/GO nº 22.446), assistente de acusação do processo criminal relativo ao Parque Oeste Industrial (nº 200502776875), não pode retirar os autos do cartório até o encerramento do processo.

Banco indeniza homônimo de cliente

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia