Juízes divulgam lista dos candidatos 'ficha-suja'

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira o nome dos candidatos a prefeito e vice-prefeito com ?ficha-suja, ou seja, aqueles que respondem a processos na Justiça.

Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar liminar em habeas-corpus a E.B.R., do Mato Grosso do Sul, acusado de homicídio.

TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil, os cheques anteriormente emitidos acabaram sendo devolvidos (Recurso de Apelação Cível nº. 83629/2007).

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Avaliação psicológica em concurso não pode ter caráter eliminatório

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Negada reparação por dano moral para marido traído

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo