Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

TJ reforma decisão e anula sentença

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.