Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Ação de reparação de danos morais. Relação processual regida pelo CPC. Não verificadas as hipóteses de suspensão do processo dos artigos 110 e 265, IV do CPC.

Policial é condenado a 15 anos de prisão

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato