Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Banco indeniza vítima de assalto

TJ reforma decisão e anula sentença

Custas processuais. Execução. Responsabilidade.

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Revisão criminal. Comprovação, nos autos, de que fora outro o autor do delito que a denúncia imputou ao peticionário, menor inimputável ao tempo do delito, cujo documento pessoal foi indevidamente utilizado pelo agente por ocasião de sua prisão em flagrante

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Habeas corpus. Progressão de regime. Fuga do paciente. Regressão. Alegação de descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça.