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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:40
Material já tributado deve ser isento de ISS
Ação ordinária com pedido de liminar
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 14:16
Material já tributado deve ser isento de ISS
O valor suspenso deverá ser depositado em juízo no prazo de 10 dias, para que não cause prejuízos ao município, até posterior decisão
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:15
Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos
Medida vai melhorar a qualidade do ensino
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 14:12
Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária
A decisão unifica a jurisprudência da Corte e segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:48
Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral
O Projeto de Lei 7325/10
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 10:57
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 16:29
Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 10:44
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:30
Empregador não é obrigado a arcar com valores de IR da quota do trabalhador
Empregador é responsável pelo recolhimento das contribuições social e fiscal; Empregado não é isento do pagamento do imposto de renda
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2016 - 12:08
Processual Civil e Tributário. Ação Rescisória. IPI
Creditamento. Insumo e matéria-prima tributados. Produto final isento ou sujeito à alíquota zero.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 09:41
Policial Federal é condenado por se negar a pagar pedágio
Ele se recusou a pagar pedágio sob o argumento de que era isento devido à profissão
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:00
Produtor rural sem CNPJ é isento de recolher salário-educação
Legislação sobre a matéria determina que o salário-educação devido pelas empresas é calculado com base na alíquota de 2.5% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas a qualquer título aos segurados empregados
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:30
Crea é isento de recolher custas e depósito recursal
Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquia especial e, por essa razão, são isentas do recolhimento de custas e depósito recursal
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:45
Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda
13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Recurso do trabalhador
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:45
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 11:05
Consumidor é isento de pagar despesa em cartão
A Credicard Banco S/A não poderá cobrar as despesas, no valor de R$ 30.416,15, que foram atribuídas a uma então cliente, que teve o cartão utilizado por terceiros, incluindo a divergência nas assinaturas verificadas.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 15:57
Estado é isento de pagar suposta diferença em aposentadoria
O Estado não terá que pagar supostas diferenças, nos proventos de aposentadoria, de uma ex-servidora, que trabalhou, até 1997, como professora P-2-E, nível ?J?, com carga horária de 40 horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.