Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:21
Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente
Segundo o colegiado, o espólio não poderia dispor dos bens inventariados sem autorização judicial.
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:59
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente.
-
Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 10:43
Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:10
Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT
A SDI-1 manteve a decisão que isentou uma instituição financeira ao pagamento de multa a uma
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 18:10
Atraso para homologar rescisão não gerou multa a empresa
Turma concluiu que a multa somente é devida por atraso na quitação das verbas rescisórias, o que não ocorreu
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:50
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa.
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:30
Politec é condenada a pagar multa por atraso em verbas rescisórias
Empregado alegou fraude por parte da empresa, que teria exigido a constituição de pessoa jurídica para dar continuidade à prestação de serviços
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:35
SDI-1: empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa do artigo 477 da CLT
Esse dispositivo disciplina a multa por eventual descumprimento do prazo para o pagamento das
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 11:18
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 17:18
É válido o parcelamento das verbas rescisórias sem a incidência da multa?
Por Marina Cremasco Mendes.
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:20
Padaria pagará multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa em juízo
Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa.
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 13:19
Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 12:09
Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo
Para a 7ª Turma, a situação, por si só, não gera o direito à multa.
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:15
Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias
Empregada foi dispensada no mesmo dia em que foi decretada a falência da empresa
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 10:41
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:36
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 13:35
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 11:48
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 07:02
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:57
Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.