MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Ação de execução. Honorários advocatícios devidos. Fixação segundo o critério da eqüidade e em conformidade com o disposto nas letras a, b e c do § 3º do art. 20 do CPC.

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Tributário. Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise