Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Estado terá que pagar pensão a dependente de ex-servidor

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Estado disponibilizará remédio de alto custo para paciente.

disponibilizado pela Secretaria do Estado da Saúde a todos os portadores da enfermidade que residam em

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Estado: uma "lesma reumática" prestes a atestar sua condição

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Especialista em Ciências Criminais e Presidente da JARI em Vitória da Conquista - BA.

Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Hermenêutica Filosófica Constitucional no Estado Democrático de Direito

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo