Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Ação de divisão de terras particulares

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Decreto nº 5.500, de 29/07/05

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Mato Grosso do Sul aprova somente 10,11% em Exame de Ordem

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário