Empregados de financeira são enquadrados como bancários

Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda.

Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário.

Remessa necessária e apelação cível. Mandado de segurança. Imposto sobre serviço - ISS. Ilegalidade de cobrança. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não icidência ISS. Inexistência de prestação de serviço.

Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Embratel e Brasil Telecom são condenadas a indenizar consumidor por dano moral.

Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Loja deve indenizar cliente

Loterias são reguladas pela União

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Cautelar incidental de arresto

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins