Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Vínculo empregatício. Sentença declaratória. Contribuições previdenciárias. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula 368, I, do C. TST.

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção