Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

Fausto considera assustador resultado de pesquisa da OIT

O ministro Francisco Fausto, considerou assustador o resultado da pesquisa divulgada hoje (07) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Quarta Turma reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.

Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo

Em decisão unânime, o colegiado aplicou a teoria do risco criado, por concluir que o dano está inserido entre os riscos inerentes ao transporte ferroviário.

Processual Civil e Tributário. Reclamação. Precedente Obrigatório

ICMS. Creditamento.

Clipping de Legislação (08 a 12 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Abalo psíquico. Transtorno que foge da normalidade. Dever de indenizar.

Tentativa de arrombamento em empresa de segurança e guarda de valores. Utilização de explosivos.

STJ autoriza processamento de recurso da Abracon sem o recolhimento de multa no valor de R$ 125 mil

A decisão se deu em processo no qual se discute o pagamento das diferenças relativas aos expurgos inflacionários aplicados aos saldos positivos das cadernetas de poupança no mês de fevereiro de 1986, quando da implantação das normas pertinentes ao denominado Plano Cruzado, com os acréscimos legais

Ação de indenização por danos morais e materiais. Menor que só conseguiu alcançar seu destino horas depois do horário do voo contratado.

BNB terá de reintegrar empregado que recusou transferência

O Banco Nordeste do Brasil S.A. (BNB) não conseguiu reverter uma decisão de segunda instância.

Contrato de trabalho do bancário

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhista, membro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas- ABRAT e da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT, [email protected]

Decreto nº 6.219, de 4 de outubro de 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.