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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 12:09
Matrícula em curso superior de universidade estadual exclui candidato de lista de espera de outras opções, decide TJSP
Candidata buscava frequentar campus na Capital.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 15:54
Acusado de atirar em cliente e dono de bar no Núcleo Bandeirante é condenado a 28 anos de prisão
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:45
Mantido júri que condenou homem acusado de tentar matar a própria família
Réu atacou esposa, enteadas e filho.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 12:18
Réu é condenado por roubos e latrocínio em condomínio residencial de Mairiporã
Somadas, penas ultrapassam 56 anos.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 16:22
Tribunal condena plano de saúde por erro em diagnóstico de enfermeira
A indenização foi fixada em R$ 15 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 12:09
Conflito de relação de trabalho é competência da Justiça do Trabalho, diz TRT-10
O entendimento é da 3ª Turma ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento de mérito.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 10:58
Restituição de valor ao Poder Público não afasta improbidade administrativa
Por unanimidade, o colegiado entendeu que, mesmo que ele tenha restituído o prejuízo ao erário, tal conduta não afasta a ocorrência de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:21
Estivadores são condenados por tráfico internacional de drogas no porto de Santos
Eles foram condenados a cinco anos e dez meses de prisão e 583 dias-multa.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 09:33
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
O entendimento foi fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 12:51
Supermercado é condenado a indenizar funcionário por furto em estacionamento
Bens foram furtados de dentro do carro, no estacionamento do supermercado onde trabalhava.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 10:32
Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade provisória
A concessão da liberdade provisória vale até o julgamento do mérito do habeas corpus, que se dará na Sexta Turma do tribunal.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 14:50
Condomínio só responde por furto em área interna se a obrigação estiver prevista na convenção
De acordo com a decisão, “prevalece o entendimento de que a responsabilização do condomínio por furto em área comum pressupõe a previsão expressa de sua responsabilidade na convenção de condomínio”.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 16:04
Juizado do Torcedor condena integrantes de torcida organizada por roubar e agredir rivais
Vítimas estavam indo para o estádio.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 09:30
Rejeitado pedido de deslocamento de local de júri para acusado de duplo homicídio
Para a defensoria, a comarca de pouco mais de 20 mil habitantes não seria ideal para o júri popular.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:34
Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem junto ao INSS
Para TRF3, documento só deve ser exigido quando houver dúvida em relação à autenticidade do instrumento
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 13:56
OAB SP decreta luto oficial pela morte de Márcio Thomaz Bastos
Morre um dos maiores advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:20
Suzane von Richthofen se casa com sequestradora em penitenciária
Durante cerca de 12 anos de prisão, Suzane tomou várias decisões que trouxeram mudanças na sua vida. Logo quando foi presa por matar os pais, se tornou evangélica, conselheira de outras detentas e, agora, deu início a uma nova vida
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 15:33
Estado é condenado a pagar R$ 1 milhão por demora no cumprimento de ordem judicial
Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 14:30
Mãe de menina torturada por padrasto é presa em SP
Mulher e companheiro filmavam a criança de 2 anos sofrendo maus tratos
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:45
TJSP leiloa imóvel de 15 mil metros da VASP no aeroporto de Congonhas
Valor arrecadado será utilizado prioritariamente para pagamento dos credores trabalhistas da companhia
