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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:36
IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada
DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 10:06
Administradores portuários não devem arcar com estadias de transportadores
Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 13:39
4ª Turma do TRT-4 nega vínculo de emprego entre psicóloga e clínica geriátrica
A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Augusta Polking Wortmann, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 16:28
Viagem sem perrengue: como se proteger e o que fazer em caso de problemas
Advogada orienta sobre como a legislação brasileira pode ajudar o turista quando seus direitos são desrespeitados.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:47
Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 09:52
Mantido júri que condenou homem acusado de matar companheira por motivos financeiros
Pena majorada para mais de 21 anos de reclusão.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:15
A insegurança jurídica e a decisão do STF sobre PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus
Por Eduardo Bonates.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 09:32
CCJ aprova nova regra para remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
Texto segue para análise do Senado Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 10:00
Contratos de cessão de bilheterias da Itapemirim são considerados nulos
Empresa estava em recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:06
Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual
Penas incluem indenização e demais sanções.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:29
Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação
Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 16:14
Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo
Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 15:36
Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação
Novas regras podem afetar sobretudo empresas americanas que operam no Brasil.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 09:24
Tribunal de Justiça da Bahia reforma decisão de danos morais contra Fundo de Investimentos que negativou devedora
TJ-BA reforma decisão de danos morais contra FIDC.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 11:50
TJSP mantém bloqueio de publicação sobre “tratamento precoce” da Covid-19
Fármaco não tem comprovação contra o vírus.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 11:43
Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura
Evento não ocorreu em razão da pandemia.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 11:32
Sidocal apoia FIESP em manifesto que defende a harmonia entre os três poderes da República
Foco deve ser o crescimento sustentável e a geração de empregos, defende o sindicato.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 11:12
Justiça homologa plano de recuperação judicial apesar de rejeição de maior credor quirografário
Aplicado o instituto do "cram down".
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 09:02
Com adesão ao programa de empoderamento feminino da ONU (WEPs), Andersen Ballão Advocacia fomenta igualdade de gênero
ABA é o primeiro escritório de advocacia signatário em Curitiba.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 11:11
Justiça acolhe pedido de dupla maternidade
Autoras realizaram “inseminação caseira”.
