A insegurança jurídica e a decisão do STF sobre PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus

Por Eduardo Bonates.

A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora do processo ajuizado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que trata sobre o recolhimento da Contribuição para o PIS e da COFINS incidentes sobre suas receitas decorrentes da exportação de serviços para a Zona Franca de Manaus.O PSB, partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, atualmente também ocupando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ? MDIC apresentou uma Arguição de ...

Palavras-chave: Insegurança Jurídica Decisão STF PIS/Cofins Zona Franca de Manaus