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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 17:15
OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos
Assinam o ofício o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), Bruno Baptista; a vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn; o secretário-geral da CEDP, Tiago Kidricki; e a membro consultora da CEDP, Adriane Bramante Ladenthin.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 09:44
Justiça condena mãe e filho por lavagem de dinheiro proveniente de organização criminosa
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2022 - 15:37
Cobrança terceirizada: quais os benefícios?
Entenda como é possível evitar a inadimplência.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 15:40
Justiça mantém justa causa de empregado que fraudou benefício-viagem
O reclamante ocupava o cargo de analista e foi despedido por justa causa pela reclamada, com base no artigo 482, alíneas a e b da CLT – improbidade e mau procedimento.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 11:31
Hopi Hari anuncia acordo de R$ 2,8 bilhões com banco internacional
NOTA À IMPRENSA.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 16:59
Acusada de agressões verbais e falsas acusações contra vizinho deve reparar dano
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2020 - 10:38
GDF é condenado a indenizar mãe que perdeu filho por negligência médica
O magistrado condenou o GDF a pagar à autora a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 15:27
Negado habeas corpus a condenados por explosão de agência do Banco do Brasil
O crime ocorreu em 2016.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 13:35
TJ nega recurso de réu condenado por tentativa de homicídio
Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:55
Homem que acusou diarista de furto e depois achou objetos pagará indenização
Patrão acusou injustamente a diarista, mudou de ideia, mas estrago já estava feito.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 17:12
Operadora de telefonia terá que indenizar usuário por cadastro indevido no Serasa
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:26
Banco indenizará cliente por saques indevidos em conta poupança
O Tribunal reconheceu a falha na prestação de serviço do banco.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 12:11
Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos
Não foram verificadas ilegalidades a serem sanadas na decisão que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2017 - 12:15
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 10:36
Construtora Marquise é condenada por não respeitar estabilidade acidentária
O motivo da condenação foi o fato de a empresa demitir, depois do fim do auxílio-doença, empregados que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional e estavam em contrato de experiência
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:28
Trabalhador não consegue indenização ao tentar provar difamação
Trabalhador se passou por "empresa fantasma" para provar que a empresa o difamava
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:45
Pedro Simon considera negativos protestos durante a Copa
Segundo Simon, os dois meses entre o fim da Copa e as eleições garantirão aos brasileiros o tempo necessário para refletirem e escolherem "conscientemente seus candidatos"
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:00
Em SP, Marcha das Vadias destaca que sexo sem consentimento é estupro
64% dos casos de violência sexual ocorrem na casa da vítima e apenas 18% em vias públicas. 30% são praticados por desconhecidos
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:00
OAB realiza desagravo a juiz que violou prerrogativa no Pará
Magistrado proibiu o advogado de adentrar e permanecer na sala de audiência, além de desrespeitar o presidente
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:45
MP-GO denuncia 28 PMs suspeitos de integrar esquema de Cachoeira
Segundo o órgão, policiais boicotavam apuração da Operação Monte Carlo
