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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 11:04
USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016
A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 09:44
Empresa de transporte coletivo responde por assédio sexual de passageiro, diz STJ
Em caso inédito na corte, 3ª Turma reconheceu responsabilidade objetiva da CPTM, pois é dever da transportadora garantir bem-estar do cliente.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 14:45
Gráfica é condenada a indenizar por contratar detentos acima do limite previsto em lei
O valor da indenização foi fixado em R$ 200 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 10:43
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 14:15
STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças
HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 12:08
Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR
Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é cabível no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais nos casos de repetição de processos sobre a mesma questão de direito ou nas situações em que haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 15:19
Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes
As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 15:41
TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 14:25
Câmara dos Deputados aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência por insuficiência de votos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:39
Gravidade concreta da conduta justifica prisão preventiva do ex-senador Gim Argello
Para o relator do recurso, ministro Felix Fischer, não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:40
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 12:24
Governo enviará ao Congresso Nacional três propostas de reforma trabalhista até o fim do ano
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que é favorável à flexibilização da CLT; governo ainda quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 15:36
Da responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros
O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:45
MPT pede indenização de R$ 153 milhões por irregularidades trabalhistas em Pedrinhas
Ação responsabiliza Roseana Sarney, Estado e três empresas terceirizadas por normas descumpridas nas relações de trabalho
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:40
O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?
O direito de ir e vir, também conhecido como "liberdade de locomoção" ou de "livre circulação", é garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal e também no artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:30
Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública
OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas há alternativas para que não fiquem sem receber. Entre elas, a rescisão indireta dos contratos de trabalho para absorção dos rodoviários pelas novas empresas
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:00
Hipótese de demissão em massa em metalúrgica de Campinas é afastada
Relatora constatou a ausência de norma legal que defina o conceito de demissão em massa e os critérios que balizem esse fenômeno
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Oitava Câmara acolhe pedido de horas extras feito por trabalhador do ramo automobilístico
A reclamada, uma multinacional, havia impugnado, em sua contestação, a afirmação do trabalhador, apresentando os espelhos de ponto e alegando que o reclamante "cumpria jornada em dois turnos"
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:30
Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados
Juiz decidiu deferir pedidos da empregada, a qual pretendia a nulidade contratual com a empresa contratante e o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa de telefonia
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:40
Ministra defere efeito suspensivo em dissídio da construção civil no ES
Foi suspensa a decisão que concedeu reajuste salarial de 12% aos trabalhadores da construção civil, mantendo, por ora, o reajuste linear de 7,5%
