TAM deve indenizar cliente por recusa imotivada em embarcar passageiro

Empresa não comprovou minimamente o motivo para negativa de embarque do consumidor

ECT é condenada a indenizar família de funcionário vítima de latrocínio enquanto transportava dinheiro

Turma confirmou a decisão que concedeu indenização de R$ 70 mil reais para cada um dos familiares do trabalhador morto em serviço

Professor de direito é pronunciado por homicídio de aluna

O professor deferiu disparos contra sua aluna por ciúmes, uma vez que esta terminou o relacionamento amoroso que mantinha com o acusado

Uso de arma por um dos assaltantes influencia na pena de toda a quadrilha

Uma das vítimas reconheceu o acusado e confirmou que este estava portando uma arma de fogo no momento do crime

Aprovada regulamentação da profissão de taxista

Para o taxista empregado, o texto prevê direitos como recebimento de comissão de pelo menos 3% das tarifas medidas pelo taxímetro e repouso semanal remunerado, entre outros

Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra

A suspensão se deu não antes da paralisação das obras, mas quando do retardo reinicio das obras, cinco meses além do final do prazo que a própria construtora previra para o prosseguimento.

1ª Turma: Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).

Mantida condenação por roubo em concessionária de serviços de saneamento

Pena de 12 anos e 10 meses de reclusão

Dirigente de clube indenizará ex-treinador por danos morais

Ofensas proferidas durante entrevista.

Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

A decisão foi unanime.

Testemunha é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé

Multa foi fixada em mais de R$ 12 mil.

Não somos iguais perante a lei

Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres

Laboratório deverá indenizar idosa por resultados contraditórios

Indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 10 mil

Encarregado que sofreu assédio moral será indenizado

Após ser perseguido, constrangido e humilhado, trabalhador conseguiu reverter na Justiça do Trabalho pedido de demissão para rescisão indireta equiparada à dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador

Apelação criminal. Crimes de roubo duplamente circunstanciado.

Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.

Pai e madrasta pegam 17 anos de reclusão por abuso a crianças

A menina de dez anos e o menino de nove anos, filhos do réu, eram forçados a ceder aos abusos sexuais do casal