Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Se a empregadora sabe que o funcionário é portador do vírus HIV, a dispensa pode ser considerada discriminatória e ele deve ser reintegrado ao emprego. Assim decidiram os juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis e determinaram a reintegração ao trabalho de um ex-funcionário soropositivo da Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov).

CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de SC

As vítimas das enchentes em Santa Catarina terão mais um reforço: desta vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Igreja deve indenizar evangélica

Mulher terá de pagar R$ 15 mil a ex-marido por traição

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Estelionatário é preso dentro do Fórum aplicando o "golpe do emprego"

Integrantes da Diretoria Geral de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio prenderam ontem (dia 12 de setembro) Wanderson Araújo da Silva, de 25 anos, que oferecia empregos no Fórum Central em troca de pagamento.

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

OAB-PR defende luta contra falta de ética

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014